Geral

ATENÇÃO!!!! Últimos dias para sua empresa recuperar créditos cobrados indevidamente!

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS não deve incidir na base de cálculo do PIS e da COFINS, uma vez que não pode ser considerado como faturamento da empresa. Essa tese permite que empresas do lucro real ou presumido ingressem judicialmente requerendo a minoração do valor do tributo cobrado bem como o recebimento …

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Oportunidade: Governo Federal Publica a MP do Contribuinte Legal

Geral / Por Orlando Lopes

O Governo Federal publicou, no último dia 17, a Medida Provisória 899, chamada de MP do Contribuinte Legal. Trata-se de uma grande oportunidade para as pessoas físicas e jurídicas regularizarem sua situação junto ao Fisco, uma vez que os descontos podem chegar até 70%, como nos casos que envolve pessoa natural, microempresa ou empresa de …

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É ilegal a recusa do plano de saúde em custear o tratamento para o autismo infantil

Geral / Por Orlando Lopes

Estamos recebendo diversas mães no escritório desesperadas com a negativa do plano de saúde de custear os tratamentos indicados pelos médicos nos casos de autismo infantil. Atualmente, o método mais indicado tem sido o ABA (Applied Behavior Analysis), porém, há diversos outros que auxiliam e ajudam no tratamento. O Autismo não é uma doença, mas …

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